Cursos e Treinamentos

Conteúdo

• Comparativo entre as seguintes normas:
  • ONA: Hospitais, clínicas especializadas, telemedicina, odontologia (Nacional)
  • PADI: Diagnóstico por imagem DI em hospitais, clínicas de imagem e telerradiologia (Nacional)
  • PALC: Laboratórios clínicos (Nacional)
  • JCI: Hospitais e clínicas (Internacional)
  • Qmentum: Hospitais, clínicas especializadas, Atenção Primária a Saúde (Internacional)
  • ISO 9001 – Todos os segmentos (Internacional)

Gestores de clínicas especializadas, diagnóstico por Imagem, Laboratório de Análises Clínicas e Hospitais.

Ana Paula O. Jacinto Rangel

Farmacêutica-Bioquímica com pós-graduação em Acreditação: Qualidade em Serviço de Saúde pela Fundação Lucas Machado. Experiência na estruturação e implantação do escritório de Gestão da Qualidade com e acompanhamento das áreas, em projeto de Certificação ONA. Avaliadora ONA. Auditora externa do PADI e auditora interna ISO9001 e 13485

LEIA COM ATENÇÃO 

Termos e Condições Gerais de Uso

O presente instrumento particular de “Termo e Condições de Uso dos serviços educacionais da Formato Clínico” é constituído por “Termo e Condições de Uso da Plataforma da Formato Clínico” onde regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do Site e Ambiente Virtual de Aprendizagem da Formato Clínico (“Plataforma”), disponível em https://formatoclinico.com.br,.

Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma EAD/online

O presente instrumento particular de “Termo e Condições de Uso dos serviços educacionais da Formato Clínico” (“Termos de Uso”) regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do Site e Ambiente Virtual de Aprendizagem da Formato Clínico (“Plataforma”), disponível em https://formatoclinico.com.br, celebrado entre  FORMATO CLÍNICO – PROJETOS EM MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA., com sede e foro na Avenida das Nações Unidas, 12.399, 12° andar, conj. 125-A – Brooklin Paulista, CEP 04578-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.597.260/0001-40, adiante denominada “Formato Clínico” criadora, titular, mantenedora e provedora da plataforma on-line, e o USUÁRIO, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” ou “Visitante”, nos termos a seguir:

O USUÁRIO que acessa a Plataforma gratuitamente ou por meio da aquisição de um curso tem acesso aos conteúdos, cursos pagos e livres, dentre outras modalidades, convertidos em mídia digital e transmitidos online, ao vivo e/ou gravados, nas mais diversas disponibilizadas pela Formato Clinico, com o objetivo de aprimoramento profissional e pessoal, ministrados por profissionais criteriosamente selecionados pela Formato Clínico.

Desse modo, os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) visam regular a utilização da Plataforma pelo Usuário, conforme estipulado nos itens abaixo.

1. OBJETO

1.1. Estes “Termos de Uso” visam regular a utilização da Plataforma pelo Usuário, conforme estipulado nos itens a seguir.

2. ACEITAÇÃO

2.1. O Usuário estará sujeito aos presentes Termos ao acessar a Plataforma, independentemente se o acesso aos Cursos se dê de forma gratuita ou onerosa, bem como aos demais termos e regulamentos específicos previstos na Plataforma.

2.2. A aceitação destes Termos de Uso pelo Usuário se dará no ato do seu clique no botão “Li e aceito as condições para este curso”, ao se cadastrar na Plataforma e, em relação ao Visitante, quando faz a navegação e utilização da Plataforma.

2.3. Caso Você não concorde com os presentes Termos de Uso, recomendamos que não prossiga com o cadastramento na Plataforma, bem como que se abstenha de acessá-la e utilizá-la.

2.4.  Ao acessar e se cadastrar na Plataforma, Você declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

2.5. Caso reste alguma dúvida, após a leitura destes Termos de Uso, entre em contato conosco através do site https://www.formatoclinico.com.br, e clique no e-mail: [email protected].

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

3.1. Cadastro

3.1.1. O acesso aos Cursos disponibilizados na Plataforma poderá ser liberado ao Usuário após o preenchimento de cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela Formato Clínico e com a respectiva criação de login e senha de acesso quando aplicável.

3.1.2. O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma e declara a veracidade e exatidão das mesmas, inclusive as informações acerca da forma de pagamento no caso de aquisição de cursos. A Formato Clínico não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário quando de seu cadastro e por eventuais danos gerados a terceiros e ao Usuário em função de eventuais informações incorretas e inverídicas fornecidas.

3.1.3. O Usuário reconhece que, caso seja constatado que as informações fornecidas quando do seu cadastro são incorretas ou inverídicas, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela Formato Clínico, em razão de tal cancelamento.

3.1.4. A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso às Plataformas, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

3.1.5. O Usuário é responsável pela atualização e manutenção da acuidade das informações fornecidas para o cadastro na Plataforma, bem como para o pagamento no caso de aquisição de um curso.

3.1.6. A partir do cadastro, será permitido ao Usuário acessar os cursos adquiridos nessa Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos.

3.1.7. A Formato Clínico poderá cancelar ou suspender a conta do Usuário como medida de proteção à Plataforma, ao Usuário e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pela Formato Clínico, em razão de tal cancelamento e suspensão.

3.2. Acesso aos Cursos

3.2.1. Os Cursos são disponibilizados aos Usuários cadastrados com login e senha na Plataforma, da seguinte forma:

3.2.2. Cursos online: São os Cursos disponibilizados na Plataforma derivados das seguintes modalidades: (a) os Cursos Ao Vivo e eventuais reprises após a sua edição; (b) Cursos que não foram disponibilizados ao vivo, mas que foram produzidos, criados, gravados e editados pela Formato Clínico e eventuais parceiros, (c) Cursos provenientes de conteúdos de terceiros adquiridos pela Formato Clínico.

3.2.3. Os Cursos online estarão disponíveis ao Usuário pelo período informado na Plataforma. Poderão ser acompanhados de materiais didáticos complementares, disponibilizados para download pelo Usuário (“Downloads”) que adquiriu um curso.

3.2.4. Em qualquer hipótese, os Cursos Ao Vivo e de EAD estarão disponíveis ao Usuário apenas para visualização online, por meio da Plataforma, não fornecendo a Formato Clínico DVDs, pen drives, materiais impressos, ou qualquer outra mídia gravada, por meio de qualquer suporte existente.

3.3. Obrigação de Utilizar a Plataforma Corretamente

3.3.1. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes Termos e demais termos e regulamentos específicos disponíveis na Plataforma, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir na Plataforma e demais redes sociais, blog e domínio da Formato Clínico vinculados à Plataforma, qualquer conteúdo que:

3.3.1.1. Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, ou que incentive qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;

3.3.1.2. Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;

3.3.1.3. Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede da Formato Clínico e sua Plataforma, bem como da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros e da Formato Clínico, ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

3.3.1.4. Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no regular funcionamento dos Serviços pela Formato Clínico e da Plataforma.

3.3.2. O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, das redes sociais, blogs, domínios de titularidade da Formato Clínico e vinculados à Plataforma, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido.

3.3.3. Os Usuários não deverão inserir na Plataforma, redes sociais, blogs, domínios de titularidade da Formato Clínico vinculados à Plataforma, hyperlinks de qualquer natureza, especialmente os que direcionam para conteúdo que promova ou tenha conteúdos ilícitos e mal-intencionados, bem como tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual, envolvendo menores, que promova a violência, xenofobia, discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, pirataria, contrafação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação da proteção aos direitos de propriedade intelectual, dentre outros. A Formato Clínico não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks na Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado.

3.4. Propriedade Intelectual

3.4.1. Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, logos, sinais distintivos, algoritmos, moldes, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, links, obras visuais e audiovisuais no geral, incluindo os Cursos (Cursos ao Vivo e Cursos EAD) e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários e institucionais, dentre outros, bem como os Materiais Complementares (coletivamente denominados “Conteúdo” no singular e “Conteúdos” no plural) são de propriedade exclusiva da Formato Clínico, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivadas dos Cursos, Materiais Complementares e demais conteúdo da Plataforma, ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

3.4.2. Desse modo, o Usuário deverá utilizar a Plataforma, Material Complementar e todo o Conteúdo nela disponibilizado, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções, termos e regulamentos específicos existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular, editar, comercializar, ceder, licenciar de forma indevida ou sem a prévia autorização da Formato Clínico, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente ou que venha a existir no futuro, os Cursos (Cursos Ao Vivo e Cursos EAD), Material Auxiliar e o Conteúdo disponibilizado na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da Formato Clínico vinculados à Plataforma.

3.4.3. Todos os Cursos, Materiais Complementares e Conteúdos que são disponibilizados para o Usuário na Plataforma os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para a informação, aprendizado e uso estritamente pessoal do Usuário e não comercial, na forma designada pela Formato Clínico. Os Cursos, Materiais Complementares e Conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos de forma pública ou privada, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da Formato Clínico.

3.4.4. Durante o acesso do Usuário à Plataforma, a Formato Clínico concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para que o Usuário possa acessar os Cursos, Conteúdo e Material Auxiliar de acordo com o Curso adquirido, sendo que nenhum outro direito, licença ou titularidade é concedido ao Usuário em função do seu acesso à Plataforma.

3.4.5. Todas as marcas, sinais distintivos, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, nos Cursos e no Conteúdo, são de propriedade da Formato Clínico ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, sem que a utilização da Plataforma e o acesso aos Cursos e ao Conteúdo possam ser entendidos como autorização para que o Usuário possa citar, utilizar, explorar e reproduzir tais marcas, sinais distintivos, nomes comerciais e logotipos.

3.4.6. Os Instrutores autorizaram a Formato Clínico a utilizar sua imagem, nome e voz nos Cursos, Material Auxiliar e Conteúdo, exclusivamente para sua disponibilização na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da Formato Clínico e/ou de seus parceiros comerciais. Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação, comercialização e exibição indevida dos Cursos, Materiais Auxiliares e Conteúdos disponibilizados na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da Formato Clínico e/ou de seus parceiros comerciais, constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz dos Instrutores, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário indenizar o Expert em razão da infração às disposições dos presentes Termos, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pela Formato Clínico em função da infração.

3.4.7. O Usuário AUTORIZA a Formato Clínico – Projetos em Medicina diagnóstica Ltda. a fazer uso de imagens, voz e nome do Aluno, seja na propaganda e publicidade interna da Formato Clínico, seja na externa, compreendendo jornais, revistas, periódicos, rádio, televisão, cursos comercializados, página de internet, mídias sociais como Facebook, Instagram, LinkedIn e congêneres, sendo essa cessão de direito de uso a título gratuito e por prazo indeterminado, sublinhando-se que, em nenhuma hipótese, poderá esta cessão de direitos de uso da imagem ser utilizada de maneira contrária à moral, ou aos bons costumes, ou à ordem pública.

4. FORMA DE PAGAMENTO E ACESSO

4.1. O Usuário poderá efetuar o pagamento por qualquer das formas de pagamento disponibilizadas na Plataforma para o Curso escolhido. No entanto, a quantidade de PARCELAMENTO difere nas duas formas de pagamento mencionadas anteriormente.

5. CANCELAMENTO OU ADIAMENTO DO CURSO PELA FORMATO CLÍNICO

5.1. O Usuário será informados do cancelamento até 2 (dois) dias antes da data da realização do curso por e-mail e/ou via telefone. Será devolvido ao Inscrito 100% do valor pago até a data, por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 5 (cinco) dias úteis após o envio dos dados bancários ao e-mail [email protected] ou ficará o valor como crédito para ser utilizado em outro curso se for a escolha do Usuário.

5.2. A confirmação da data do curso é dependente de um número mínimo de inscritos. A Formato Clínico se reserva o direito de alterar a data de início do curso, caso o número mínimo de inscritos não seja atingido;

5.3. Na hipótese de adiamento do curso pela Formato Clínico, e o Usuário não quiser ou não puder fazer o curso na nova data proposta, será devolvido, MEDIANTE REQUERIMENTO EXPRESSO do USUÁRIO endereçado ao e-mail [email protected], 100% do valor pago até a data, por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 5 (cinco) dias úteis após o envio dos dados bancários ao e-mail [email protected].

5.4. A Formato Clínico não se responsabiliza por quaisquer outros valores que eventualmente tenham sido despendidos pelo participante, seja a que título for, tais como passagens aéreas ou rodoviárias, combustível, hospedagem, etc., em virtude do cancelamento ou adiamento do curso.

5.5. O contrato poderá ser rescindido pela FORMATO CLINICO, independentemente de aviso prévio ou notificação nas hipóteses a seguir elencadas:

(I)            Infração de qualquer cláusula contratual;

(II)           Na ocorrência de caso fortuito;

(III)          Quórum mínimo de inscritos para cada curso.

6. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO PELO USUÁRIO

6.1. Os cancelamentos das inscrições deverão ser formalizados através do e-mail: [email protected].

6.2. O Usuário terá direito ao ressarcimento de 100% do valor pago pela inscrição, se o cancelamento da mesma for solicitado até 5 (cinco) dias úteis antes do primeiro dia do curso ou ficará o valor como crédito para utilizar em outro curso da sua escolha

6.3. Em caso de cancelamento solicitado pelo Usuário, através de e-mail, após o prazo estipulado acima 5 dias úteis antes do início do curso, ficará o valor pago, como crédito para participação em qualquer outro curso da programação da Formato Clínico. O Usuário tem o prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos a contar da data de solicitação de cancelamento do curso para solicitar a inscrição em um novo curso. O aceite pela FORMATO CLÍNICO da opção de nova inscrição no curso a ser escolhido pelo Usuário estará condicionada a existência de vaga

7. CERTIFICADO

7.1. O certificado será enviado via e-mail em formato eletrônico após a realização do curso

7.2. O certificado será entregue somente para a pessoa inscrita no curso.

7.3. A entrega do certificado digital será realizada mediante o pagamento do valor integral do curso.

7.4.  A emissão do certificado está condicionada a presença mínima de 75% do inscrito em aula, contados a partir da DATA INICIAL (1ª AULA) do curso.

8. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

8.1. O conteúdo dos Cursos, Conteúdos e Materiais Auxiliares disponibilizados na Plataforma é desenvolvido pelos Instrutores em conjunto com a Formato Clínico, constituindo a Plataforma apenas meio de comunicação para os Cursos, Conteúdos e Materiais Auxiliares.

8.2. A Formato Clínico não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção, suspensão e finalização do acesso ou falhas no funcionamento da Plataforma, provocados por terceiros, casos fortuitos ou eventos de força maior. Do mesmo modo, a Formato Clínico não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma, incluindo pelo funcionamento e qualidade da rede de internet do Usuário que será de sua exclusiva responsabilidade.

8.3. A Formato Clínico utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma. No entanto, a Formato Clínico se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas pelo Usuário, em decorrência de falha atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Formato Clínico.

8.4. A Formato Clínico não garante a ausência de vírus na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.

8.5. A Formato Clínico poderá a seu livre critério sem a necessidade de aviso prévio, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que eventuais indenizações de qualquer natureza sejam devidas ao Usuário em razão disso.

8.6. Eventuais alterações, atualizações e manutenções na Plataforma, poderão ensejar a suspensão e interrupção momentânea do acesso do Usuário à Plataforma, sem que esse fato implique na responsabilidade da Formato Clínico por eventuais indenizações de qualquer natureza ao Usuário.

8.7. O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a Formato Clínico com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de uso indevido pelo Usuário da Plataforma, dos Cursos, Conteúdos e Materiais Auxiliares nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da Formato Clínico ou de quaisquer terceiros, pela utilização indevida da imagem, nome e voz dos Experts e demais profissionais que participam dos Cursos e Conteúdo, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.

8.8. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o máximo valor a que a Formato Clínico se responsabiliza, independentemente do motivo que originou o pedido, está limitado ao montante eventualmente pago pelo usuário à Formato Clínico pelo serviço prestado no ano da ocorrência, desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da Formato Clínico e do Usuário, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

9.2. A falha da Formato Clínico em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

9.3. A Formato Clínico, poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir a qualquer título, os direitos e obrigações previstos nos presentes Termos e a relação contratual entre o Usuário e a Formato Clínico.

9.4. Os presentes Termos poderão ser modificados e/ou alterados periodicamente, integralmente ou em parte, pela Formato Clínico sem prévia comunicação. Assim, é recomendável ao Usuário a leitura recorrente das disposições contidas neste Termo. Ao utilizar-se da Plataforma após tais mudanças, o Usuário estará consentindo com a versão revisada do presente Termo.

10. NOTIFICAÇÕES

10.1. Todas as notificações e comunicações por parte do Usuário à Formato Clínico são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao endereço eletrônico, informado na Plataforma.

10.2. Todas as notificações e comunicações por parte da Formato Clínico ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:

1. 1. 1. Envio de carta ao domicílio do Usuário quando /este tiver fornecido um endereço válido à Formato Clínico;
      2. Envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário;
      3. Mediante a inclusão de mensagens na Plataforma.

11. LEGISLAÇÃO E FORO

11.1. Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de São Paulo, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.